Política de Privacidade

1. Introdução

O escritório Tijuca, com sede na Rua Senador Dantas, 75 — Centro, Rio de Janeiro — RJ, 20031-203, tem o compromisso de tratar os dados pessoais de seus clientes e visitantes com discrição e responsabilidade. Esta política explica quais informações coletamos, como as utilizamos e quais são os seus direitos em relação a elas.

Ao utilizar nosso site tijucaxr.sbs ou entrar em contato por qualquer meio, você concorda com os termos descritos neste documento. Caso tenha dúvidas, entre em contato conosco pelo e-mail [email protected].

2. Dados Pessoais Coletados

Coletamos dados pessoais apenas quando há uma finalidade clara e uma base legal que o justifique.

Dados fornecidos diretamente por você

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Número de telefone (quando fornecido voluntariamente)
• Conteúdo de mensagens enviadas pelo formulário de contato

Dados coletados automaticamente

• Endereço IP e dados de navegação (via cookies analíticos, quando consentidos)
• Tipo de navegador e sistema operacional
• Páginas visitadas e tempo de permanência no site

Base legal e retenção

Os dados são processados com base em consentimento explícito (Art. 7º, I, LGPD) ou legítimo interesse para prestação dos serviços solicitados. Mantemos os dados pelo período necessário ao cumprimento da finalidade ou por obrigação legal, em geral não superior a cinco anos após o encerramento do relacionamento.

3. Como Utilizamos as Informações

• Responder às suas consultas e solicitações de atendimento jurídico
• Agendar e conduzir consultas sobre direito previdenciário
• Enviar informações sobre o andamento de processos ou documentação pendente
• Melhorar a qualidade do atendimento e do conteúdo do site
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à advocacia
• Comunicações administrativas relacionadas aos serviços contratados

Não utilizamos seus dados para envio de comunicações de marketing sem consentimento prévio e específico.

4. Medidas de Proteção

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental ou divulgação indevida.

• Transmissão de dados por conexões criptografadas (HTTPS/TLS)
• Acesso restrito aos dados, limitado aos profissionais que necessitem deles para prestação do serviço
• Revisão periódica dos procedimentos de segurança da informação
• Armazenamento em servidores com controles de acesso físico e lógico

Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados conforme prevê a LGPD.

5. Cookies

Nosso site utiliza cookies para funcionar corretamente e, quando autorizados, para coletar dados estatísticos de uso. Os tipos de cookies em uso são explicados em detalhes na nossa Política de Cookies.

• Cookies essenciais — necessários para o funcionamento básico do site, sempre ativos
• Cookies analíticos — coletam informações sobre como o site é utilizado, somente com consentimento
• Cookies de preferências — armazenam escolhas do usuário (como consentimento de cookies), somente com consentimento

6. Compartilhamento com Terceiros

Não vendemos nem cedemos seus dados pessoais a terceiros. Podemos compartilhar informações apenas nas seguintes situações:

• Com prestadores de serviços tecnológicos necessários ao funcionamento do site (hospedagem, e-mail), vinculados por contratos de confidencialidade
• Com ferramentas de análise de audiência (Google Analytics), quando houver consentimento para cookies analíticos
• Por exigência legal ou determinação judicial
• Com o próprio titular dos dados, mediante solicitação

Todos os terceiros que possam ter acesso a dados pessoais estão vinculados a obrigações de sigilo e tratamento adequado.

7. Seus Direitos (LGPD)

Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação e acesso — saber se tratamos seus dados e obter uma cópia deles
• Correção — solicitar a atualização de dados desatualizados ou incorretos
• Eliminação — pedir a exclusão dos dados tratados com base em consentimento
• Portabilidade — receber seus dados em formato estruturado para uso em outro serviço
• Revogação do consentimento — retirar autorização a qualquer momento, sem prejuízo ao tratamento anterior
• Oposição ao tratamento — opor-se a tratamentos realizados com base em legítimo interesse
• Informação sobre compartilhamento — saber com quais entidades seus dados são compartilhados
• Reclamação à ANPD — registrar queixas junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Para exercer qualquer desses direitos, envie uma solicitação para [email protected]. Responderemos em até 15 dias úteis.

8. Menores de Idade

Nossos serviços são destinados a pessoas com 18 anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso identifiquemos que dados de um menor foram fornecidos sem consentimento parental, os excluiremos imediatamente.

9. Links para Sites de Terceiros

Nosso site pode conter links para páginas externas, como portais do INSS ou tribunais federais. Esta política não se aplica a esses sites, e não nos responsabilizamos por suas práticas de privacidade. Recomendamos que você leia as políticas de cada site visitado.

10. Alterações nesta Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais, tecnológicas ou nos nossos procedimentos. A data de última atualização sempre será indicada no início do documento. O uso continuado do site após alterações constituirá aceitação dos novos termos.

11. Contato para Questões de Privacidade

Se tiver dúvidas, sugestões ou quiser exercer seus direitos, entre em contato:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: +55 (21) 3287-4519
• Endereço: Rua Senador Dantas, 75 — Centro, Rio de Janeiro — RJ, 20031-203
• Atendimento: Segunda a sexta, das 9h às 18h